Diretrizes de política da OIT relativas à promoção do trabalho digno para pessoal da educação pré-escolar

As presentes Diretrizes definem princípios para a promoção do trabalho digno para o pessoal da educação pré-escolar (EPE) como meio de garantir o acesso universal a serviços de EPE de elevada qualidade. A este respeito, abrangem condições de trabalho e de emprego do pessoal da EPE e questões associadas, incluindo financiamento da EPE, programas e práticas de aprendizagem, segurança social, deontologia profissional e sistemas de governação da EPE.

As Diretrizes foram concebidas com o intuito de servir como um instrumento de referência sobre os princípios que devem estar presentes na conceção e implementação de medidas de EPE, tais como políticas, estratégias, legislação, medidas administrativas e mecanismos de diálogo social, incluindo acordos coletivos de trabalho. As Diretrizes podem ser implementadas progressivamente para atingir os seus objetivos de forma a tomar em consideração diferentes ambientes e culturas nacionais e contextos sociais, económicos e políticos.